Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 15 de março de 2026

1. Direito de Arrependimento — CDC Art. 49

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda compra realizada pela internet (fora do estabelecimento comercial) confere ao consumidor o direito de arrependimento e cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir de:

  • Produtos físicos: data de recebimento do produto
  • Serviços digitais: data de confirmação do pedido

O exercício desse direito não exige justificativa e não gera qualquer custo ao consumidor.

2. Cancelamento de Serviços

Para serviços que ainda não foram iniciados, o cancelamento é aceito integralmente dentro do prazo de 7 dias.

Se o serviço já tiver sido iniciado com seu consentimento expresso (dentro do prazo de 7 dias), o reembolso será proporcional à parte do serviço não prestada.

Após 7 dias, o cancelamento está sujeito às condições acordadas no escopo do projeto.

3. Devolução de Produtos Físicos

Aceitamos a devolução de produtos físicos nas seguintes situações:

  • Exercício do direito de arrependimento (até 7 dias corridos após o recebimento)
  • Produto com defeito ou avaria identificada no recebimento
  • Produto diferente do descrito ou pedido

Condições para devolução:

  • Produto em estado original, sem uso, com embalagem e acessórios
  • Nota fiscal ou comprovante de compra

4. Processo de Solicitação

Para solicitar devolução ou reembolso:

  1. Envie um e-mail para contato@final8.com.br com o assunto “Devolução — Pedido #[número]”
  2. Informe o número do pedido, motivo e se deseja reembolso ou troca
  3. Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com as instruções
  4. Para produtos físicos: aguarde as instruções de frete para devolução (custeado por nós em caso de arrependimento ou defeito)

5. Prazo de Estorno

Após a aprovação da devolução e recebimento do produto (quando aplicável):

  • PIX: estorno em até 7 dias úteis
  • Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes (conforme processadora Cielo e bandeira do cartão)

6. Produto Defeituoso

Em caso de defeito de fabricação, você tem o prazo de 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (produto durável) para reclamar, conforme Art. 26 do CDC. Neste caso, o custo de frete para devolução é de nossa responsabilidade.

7. Exceções

Não são passíveis de devolução:

  • Serviços já integralmente prestados com consentimento expresso do consumidor
  • Produtos personalizados ou sob encomenda (após início da produção)
  • Produtos com sinais de uso indevido, avaria causada pelo consumidor ou sem embalagem original

8. Contato

Grupo Final8 Marketing LTDA
E-mail: contato@final8.com.br
Porto Alegre, RS — Brasil