1. Direito de Arrependimento — CDC Art. 49
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda compra realizada pela internet (fora do estabelecimento comercial) confere ao consumidor o direito de arrependimento e cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir de:
- Produtos físicos: data de recebimento do produto
- Serviços digitais: data de confirmação do pedido
O exercício desse direito não exige justificativa e não gera qualquer custo ao consumidor.
2. Cancelamento de Serviços
Para serviços que ainda não foram iniciados, o cancelamento é aceito integralmente dentro do prazo de 7 dias.
Se o serviço já tiver sido iniciado com seu consentimento expresso (dentro do prazo de 7 dias), o reembolso será proporcional à parte do serviço não prestada.
Após 7 dias, o cancelamento está sujeito às condições acordadas no escopo do projeto.
3. Devolução de Produtos Físicos
Aceitamos a devolução de produtos físicos nas seguintes situações:
- Exercício do direito de arrependimento (até 7 dias corridos após o recebimento)
- Produto com defeito ou avaria identificada no recebimento
- Produto diferente do descrito ou pedido
Condições para devolução:
- Produto em estado original, sem uso, com embalagem e acessórios
- Nota fiscal ou comprovante de compra
4. Processo de Solicitação
Para solicitar devolução ou reembolso:
- Envie um e-mail para contato@final8.com.br com o assunto “Devolução — Pedido #[número]”
- Informe o número do pedido, motivo e se deseja reembolso ou troca
- Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com as instruções
- Para produtos físicos: aguarde as instruções de frete para devolução (custeado por nós em caso de arrependimento ou defeito)
5. Prazo de Estorno
Após a aprovação da devolução e recebimento do produto (quando aplicável):
- PIX: estorno em até 7 dias úteis
- Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes (conforme processadora Cielo e bandeira do cartão)
6. Produto Defeituoso
Em caso de defeito de fabricação, você tem o prazo de 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (produto durável) para reclamar, conforme Art. 26 do CDC. Neste caso, o custo de frete para devolução é de nossa responsabilidade.
7. Exceções
Não são passíveis de devolução:
- Serviços já integralmente prestados com consentimento expresso do consumidor
- Produtos personalizados ou sob encomenda (após início da produção)
- Produtos com sinais de uso indevido, avaria causada pelo consumidor ou sem embalagem original
8. Contato
Grupo Final8 Marketing LTDA
E-mail: contato@final8.com.br
Porto Alegre, RS — Brasil